No episódio de hoje do MIW Cast, apresentado por Wesley Cunha, recebemos a especialista e advogada trabalhista Doutora Juliana Oliveira para destrinchar os desafios, as dores e as transformações nas relações de trabalho no Brasil. Discutimos desde as exigências das normas regulamentadoras até a transição entre os modelos CLT e PJ, o impacto do home office, o monitoramento corporativo e o debate em torno da escala 6×1.
O mercado de trabalho brasileiro passou por mudanças profundas na última década. Se antes as maiores dores dos trabalhadores giravam em torno de cobranças excessivas de horas extras e lesões físicas por falta de EPIs, hoje o cenário é outro. Com a evolução das normas de segurança, o foco migrou para a clareza contratual e, sobretudo, para a saúde mental e o bem-estar psicológico dos profissionais. A regulamentação atual busca equilibrar a proteção ao trabalhador sem desamparar o empreendedor, que frequentemente enfrenta passivos trabalhistas imprevistos no momento de desligamentos.
Outro ponto de destaque na conversa foi o impacto do trabalho remoto (home office) consolidado após a pandemia. Embora ofereça flexibilidade, o modelo exige regras claras estabelecidas por escrito, como o custeio de ferramentas, internet e o respeito à ergonomia, evitando tanto a invasão de privacidade quanto a sobrecarga invisível do funcionário. Debates recentes sobre o fim da escala 6×1 e a transição para modelos com dois dias de folga semanal também evidenciam a busca por qualidade de vida, embora esbarrem em complexos impactos econômicos e operacionais para as empresas.
“Hoje a gente está indo mais para o psico, para a parte psicológica. Então, a lei protege o trabalhador, sim, mas vai proteger o bolso também da empresa no futuro. É um jeito de obrigar a empresa a ter esse cuidado com o trabalhador.”
Perguntas Frequentes (FAQ)
- O que diferencia o acúmulo de função do desvio de função? O desvio ocorre quando o colaborador é contratado para uma função, mas exerce totalmente outra. Já o acúmulo acontece quando o profissional desempenha a sua função original somada a atividades extras e sem relação direta, trazidas ao longo do contrato para beneficiar a empresa sem nova contratação. Funções correlatas previstas no CBO (Classificação Brasileira Ocupações) desde o início do pacto laboral não configuram acúmulo.
- A empresa pode monitorar ou rastrear o celular corporativo do funcionário? Sim, o empregador pode ter acesso a e-mails corporativos e rastrear dispositivos fornecidos pela empresa, desde que haja aviso prévio, moderação, respeito à intimidade e ausência de perseguição ou coerção. Caso utilize o aparelho particular do trabalhador para fins profissionais, a jurisprudência aponta para a necessidade de um acordo ou auxílio correspondente.
- Como funciona a alteração de regras em contratos de trabalho? Qualquer alteração nas diretrizes contratuais como a migração definitiva para o modelo presencial ou remoto, deve ser feita mediante mútuo acordo e formalizada por escrito, por meio de aditivos contratuais, sendo proibidas imposições unilaterais abusivas por parte do empregador.
