No Brasil, empreender é frequentemente descrito como um ato de coragem. Além dos desafios de mercado, o empresário brasileiro enfrenta o que especialistas chamam de “manicômio tributário”. No episódio 22 do MIW CAST, o advogado tributarista e contador Vitor Minas desmistificou o cenário atual, as mudanças da nova Reforma Tributária e como a inteligência artificial ajudando a fechar o cerco contra a sonegação.
Se você quer entender como as novas regras impactam seu bolso e seu negócio, continue a leitura.
A Realidade do Sistema Tributário Nacional
Vitor Minas utiliza uma metáfora histórica para descrever a sede arrecadatória do Estado, citando o ministro das finanças de Luís XIV:
“A arte de tributar consiste em depenar o ganso com o menor número de gritos possível.”
No entanto, ele ressalta que a situação brasileira é ainda mais severa: “O nosso ganso já está completamente depenado porque o nosso ganso não grita”.
O especialista também destaca a diferença de como o Estado brasileiro tributa comparado aos outros países. Diferente de países desenvolvidos, onde a carga incide majoritariamente sobre a renda, no Brasil o peso maior está no consumo, o que encarece produtos básicos e afeta diretamente o poder de compra da população.
O Fim de Cinco Tributos e o Surgimento do IVA
A grande promessa da reforma tributária é a simplificação. Cinco tributos conhecidos (ICMS, IPI, PIS, COFINS e ISS) serão extintos para dar lugar ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado), dividido em IBS e CBS, além do chamado “Imposto do Pecado” (Imposto Seletivo), chamado assim por incidir sobre produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas.
Embora a simplificação seja positiva para o contribuinte, Vitor alerta para o período de transição:
“Até 2033 a gente vai ter que conviver com os dois sistemas, com os cinco tributos aqui e também com os novos tributos.”
A Polêmica da Alíquota de 28%
Um dos pontos mais sensíveis da reforma é a alíquota padrão, que pode se tornar a maior do mundo, girando em torno de 27% a 28%. Setores de serviços, que hoje pagam entre 2% e 5% de ISS, podem sentir um impacto significativo, apesar dos regimes diferenciados previstos.
Imposto de Renda: Isenção vs. Tributação de Lucros
Outro tema central foi a “mini reforma” do Imposto de Renda. O governo ampliou a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5.000,00, mas, como não existe “almoço grátis” no fisco, a compensação virá de outro lugar.
“O Estado jamais vai deixar de arrecadar porque é bonzinho… a bola da vez foi o que eles chamaram de alta renda. Eles isentaram o pessoal que recebe até R$ 5.000 para tributar lucros e dividendos.”
Empresários que distribuem lucros acima de R$ 50.000,00 mensais passarão a ser tributados em 10%, uma mudança drástica para quem estava acostumado com a isenção total na pessoa física.
O Cerco Está Fechando: Tecnologia e Fiscalização
Se antes era possível “dar um jeitinho” ou contar com a lentidão da Receita, hoje a realidade é outra. A Inteligência Artificial tornou o cruzamento de dados (e-Financeira, notas fiscais, Pix) instantâneo e implacável.
Vitor Minas enfatiza que a Receita Federal brasileira é uma das mais eficientes do mundo:
“O cerco está fechando… a Receita hoje é reconhecida mundialmente por ser um órgão de fiscalização extremamente efetivo com esses cruzamentos de dados.”
Planejamento Tributário: A Diferença entre Elisão e Evasão
Para fugir das garras do leão sem cometer crimes, o segredo é o planejamento tributário. Vitor explica a diferença entre jogar dentro das regras (elisão) e cometer fraudes (evasão/sonegação).
Muitas vezes, uma estrutura simples como uma holding patrimonial pode reduzir legalmente a carga tributária de quem possui imóveis, por exemplo. O importante é não ser passivo:
“O direito não socorre a quem dorme. Tem que ficar esperto, porque se deixar para depois, a bordoada vai ser maior, com juros e multa.”
A Reforma Tributária traz a promessa de um Brasil menos burocrático, mas o caminho até 2034 será longo e complexo. Seja através da gestão de passivos fiscais ou da escolha do melhor regime tributário, o acompanhamento profissional tornou-se indispensável para a sobrevivência de qualquer negócio no complexo ambiente tributário e jurídico brasileiro.
